Liberdade de expressão?

01.02.2014

Revista Sociologia
Venício A. de Lima

Ao contrário do que vem ocorrendo nas democracias liberais nas últimas décadas, inclusive em outros países da América Latina, no Brasil permanece interditado o debate público sobre o papel central que a mídia ocupa no processo democrático e a imperiosa necessidade de que jornais, revistas, rádio, televisão e internet se submetam a políticas públicas regulatórias que garantam a universalidade da liberdade de expressão.

A mídia brasileira não debate publicamente sobre si mesma.

Mesmo quando seminários e eventos dos mais variados têm sido promovidos e contam com o apoio ostensivo dos poucos grupos empresariais privados que controlam a mídia. O tema recorrente é a liberdade de expressão juntamente com a liberdade da imprensa. Mesmo assim, esses eventos não constituem debate público. Preocupados em garantir os incríveis privilégios que conquistaram historicamente e numa reafirmação de sua recusa à negociação democrática, esses grupos debatem, escutam e promovem apenas a sua própria voz.

É importante registrar que não são somente os empresários que têm interditado o debate público sobre a mídia. Sucessivos governos, salvo raras exceções, como o segundo mandato do presidente Lula, no qual foi convocada a I Conferência Nacional de Comunicação, têm abdicado de sua responsabilidade de promover o debate público. A proposta de um marco regulatório para a mídia, inúmeras vezes anunciada, até o momento, não se materializou nem foi, portanto, submetida à apreciação do Congresso Nacional. O que de fato está em jogo quando se interdita o debate sobre a mídia? Onde se situa a raiz de todas essas questões? Qual a liberdade de expressão defendida pelos grupos privados de mídia? Quais os conceitos e princípios que precisam ser debatidos publicamente para que a maioria da população se dê conta de que a liberdade de expressão é assunto de seu interesse direto e interfere na sua vida cotidiana?

O excelente A corrupção da opinião pública, dos professores mineiros Juarez Guimarães e Ana Paola Amorim, constitui tentativa pioneira de oferecer, mais do que respostas a essas questões, um roteiro atualizado e didaticamente organizado do que de melhor tem sido produzido sobre o tema, tanto no Brasil quanto no exterior. Essa leitura deixa clara a necessária tarefa – ainda por ser desenvolvida – de se descrever o enfrentamento histórico entre defensores e adversários da liberdade republicana no Brasil. A referência inicial deve ser o ano de 1808, quando tardiamente se instala aqui a Imprensa Régia e tem origem o que mais tarde viria a ser chamado de opinião pública.

De imediato, este livro oferece ao leitor uma inédita referência teórica e conceitual para que o debate público possa finalmente ser iniciado. Além disso, ajuda a compreender de maneira clara o porquê de, no Brasil, liberdade e liberdade de expressão constituírem conceitos em disputa e, ao mesmo tempo, princípios a serem defendidos em nome de uma democracia republicana.

Construiu-se como significação dominante o entendimento de que estaríamos diante de uma batalha entre liberdade (liberdade de expressão) e censura do Estado (regulação). Ademais, o vazio provocado pela ausência de propostas do governo e a impotência histórica dos (não) atores da sociedade civil fazem com que o campo de significações sobre o que deveria estar em debate esteja justamente sob o controle dos opositores históricos da universalização da liberdade de expressão.

Na verdade, trata-se da velha e conhecida tática de escolher um princípio sobre o qual existe amplo consenso e deslocar para seu campo de significação a questão em disputa. Assim como na política apoiar uma posição significa estar contra outra; é preciso identificar um adversário e, no caso, os inimigos da liberdade de expressão são, por extensão, aqueles que querem a censura. Torna-se necessário, portanto, convencer a maioria da população de que “alguém” é contra a liberdade. Como os grupos de mídia (ainda) têm o poder de construir e “enquadrar” a agenda “pública”, eles se apresentam como os grandes defensores da liberdade e da liberdade de expressão, em particular.

Ao usar como estratégia o bordão da ameaça constante de retorno à censura e de que a liberdade de expressão está em risco, os adversários da isegoria transformam a liberdade de expressão num fim em si mesmo e escamoteiam a realidade de que, no Brasil, o debate público, na maioria das vezes, só ocorre quando pautado pelos grupos privados de mídia e, mesmo assim, a maior parte da população continua historicamente excluída.

Contribuir para a mudança desse quadro histórico, diante da importância crítica que a liberdade republicana – democraticamente construída – assume nas democracias contemporâneas, é a razão básica pela qual A corrupção da opinião pública foi escrito. Esse objetivo será alcançado na medida em que todos os atores envolvidos finalmente aceitem o convite implícito para um debate público democrático que, espera-se, venha a acontecer no interesse coletivo.

 

Venício A. de Lima, jornalista e sociólogo, professor titular aposentado de ciência política e de comunicação na Universidade de Brasília (UnB).